O Prefeito do Rio, Eduardo Paes, diz que municípios do estado ainda sofrem com as mudanças na tributação de produtos e serviços promovidas no ano passado, frente às eleições. O político citou a fixação de um teto para a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações, aprovada pelo Congresso e sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Paes disse que as mudanças foram feitas por motivos políticos e reduziram a arrecadação das prefeituras.
A declaração foi dada durante o primeiro dia da Caravana Federativa, nesta quinta-feira (28), no Centro da cidade. A ação tem como objetivo oferecer atendimento aos municípios brasileiros e passa pela capital fluminense até esta sexta-feira (29).
Em junho deste ano, o ICMS sobre a gasolina e o etanol passou a ter alíquota fixa de R$ 1,22 por litro.
No entanto, ao lado de outros políticos e autoridades, Eduardo Paes classificou as mudanças feitas no ano passado como absurdas.
A 2ª edição da Caravana Federativa, que tem como sede a capital fluminense, busca aumentar a oferta de serviços às cidades do Rio, aproximando representantes de 37 ministérios e bancos públicos federais com as prefeituras do estado.
O secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, diz que a maior necessidade do Rio está na área de segurança.
Durante a agenda, foram detalhados o orçamento e a proposta do Novo PAC Seleções, lançado na quarta (27) em Brasília, com o objetivo de investir em projetos estaduais e municipais. Serão mais de R$ 65 bilhões disponibilizados para diversas áreas, como saúde e educação.