A Petrobras realiza na tarde desta quinta-feira (30) a assembleia geral extraordinária que vai discutir mudanças no estatuto social da companhia. O objetivo é adequá-lo à Lei das Estatais, que teve um trecho suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A sessão ocorre a partir das 14 horas, de forma híbrida. Além da proposta de revisão do estatuto apresentada pelo Conselho de Administração da empresa, os acionistas deverão aprovar ou não a criação de uma reserva de recursos para garantir o pagamento de dividendos.  

Em março, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a parte da Lei das Estatais que vedava a indicação de conselheiros e diretores que tivessem exercido cargos públicos ou que tivessem atuado em órgãos de decisão de partidos políticos e campanhas eleitorais nos três anos anteriores.

Segundo a deliberação do Conselho de Administração, a companhia somente considerará a hipótese de conflito de interesse nas indicações para a empresa nos casos expressamente previstos em lei.