A Procuradoria Geral do Estado do Rio vai protestar as dívidas ativas do IPVA, para os contribuintes que não aderiram ao programa de parcelamento dos débitos do imposto. A expectativa é arrecadar mais de R$ 110 milhões em relação aos 35 mil Certificados de Dívida Ativa (CDA).

O contribuinte que receber a intimação do cartório deverá pagar a dívida e as taxas em até três dias úteis. Caso a regularização não seja realizada, o Estado vai protestar o débito. A Procuradoria Geral ainda não estuda recorrer ao Judiciário para o recolhimento do IPVA.

Cerca de 17 mil pessoas se inscreveram no Programa Recupera IPVA, que se encerra no final do ano.

Em janeiro, a PGE também vai protestar a dívida de contribuintes que estavam aptos a participar do programa de recuperação do IPVA, mas não optaram pela inscrição.