Polícia Federal pede afastamento do governador Cláudio Castro do cargo político

A defesa de Castro disse que só soube da solicitação da PF pela imprensa e que não teve acesso ao relatório final da instituição

Por João Boueri

Polícia Federal pede afastamento do governador Cláudio Castro do cargo político
Cláudio Castro
Divulgação

Além de indiciar o governador Cláudio Castro pelos crimes de corrupção passiva e peculato, a Polícia Federal também pediu o afastamento do político do cargo. A defesa de Castro disse que só soube da solicitação da PF pela imprensa e que não teve acesso ao relatório final da instituição.

A defesa dele disse que já entrou com uma liminar para suspender o relatório da Polícia Federal, que apura suspeitas de fraudes a licitações e contratos administrativos em projetos estaduais de assistência social entre 2017 e 2020 ligados à Fundação Leão XIII. Castro afirma que o caso se trata de perseguição política.

A investigação da Polícia Federal se desdobrou com a Operação Sétimo Mandamento, deflagrada em dezembro do ano passado. Um dos alvos foi o irmão de consideração do governador, Vinícius Sarciá Rocha, então presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Rio (Age-Rio), indiciado pela PF pelos mesmos crimes.

Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, o afastamento cautelar do governador seria uma medida incomum antes do término do processo, apesar de ser possível.  
 

Afastar o Governador antes de um processamento penal é uma medida excepcionalíssima, mas é possível. Apesar de excepcional, é possível. De maneira que o órgão competente da prerrogativa de foro, o Superior Tribunal de Justiça, através dos seus 15 ministros mais antigos, que são os que compõem a Corte Especial, o órgão jurisdicional mais importante do Superior Tribunal, pode sim determinar o afastamento cautelar do Governador, se entender que todas as provas coligidas até o momento, ainda que não haja contra si. Então é sim possível que se tenha tomado uma decisão de afastamento do governador, mas essa medida haverá de ser de caráter excepcional, diria excepcionalíssimo.

 

A Polícia Federal também indiciou os empresários Flávio Salomão Chadud e Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Os dois são suspeitos de integrar o grupo que teria fraudado licitações na Fundação Leão XIII.

Pelo menos quatro projetos chamaram a atenção dos investigadores. São eles: Novo Olhar, que oferece exames de vista e óculos a alunos da rede estadual; Rio Cidadão; Agente Social; e Qualimóvel, que oferecia atendimento médico gratuito para pessoas com mais de quarenta anos. Durante o período, Cláudio Castro ocupou os cargos de vereador e de vice-governador do Rio.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, a organização criminosa realizou fraude a licitações e contratos administrativos, desvio de verbas públicas e pagamentos de "propinas" aos envolvidos nos esquemas criminosos. Para a PF, o grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para redutos eleitorais.

Os agentes identificaram que houve pagamentos de propinas que variavam entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões.

O relatório final da PF foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça, onde tramita sob sigilo. O STJ encaminhou o documento à Procuradoria-Geral da República, que pode pedir mais diligências ou não à Polícia Federal.

Na ocasião da operação da PF em dezembro, os agentes apreenderam dinheiro em espécie, celulares, anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens do esquema na casa de Vinícius Sarciá, que chegou a renunciar ao cargo na AgeRio.

O ministro do STJ Raul Araújo já tinha destacado em uma decisão do início do ano que o governador do Rio se encontrou com o empresário em um shopping na Zona Oeste do Rio, onde está sediada a empresa de Flávio Chadud, onde Castro teria recebido dinheiro vivo. No dia seguinte, Chadud foi preso. As informações foram fornecidas pelo então funcionário da SERVLOG, o delator Bruno Selem.

Os antecessores de Cláudio Castro como governador também já tinham sido indiciados por corrupção. Entre eles,  Wilson Witzel, Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral.

Em nota, o governador Cláudio Castro disse que estranha o fato dele nunca ter sido convocado a prestar esclarecimento sobre os fatos. Além disso, o Palácio Guanabara disse que as informações que sustentam a investigação são infundadas e a defesa reitera que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, em documentos que estão sob segredo de Justiça e continuam a serem vazados, o que vem sendo contestado junto aos Tribunais Superiores em razão de sua absoluta inconsistência. O governador disse que confia na Justiça e está seguro de que tudo será esclarecido até o fim do processo legal.
 

A BandNews FM tenta localizar a defesa de Flávio Chadud, Marcus Vinícius e Vinícius Sarciá.)

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