As polícias Civil e Militar do Rio tiveram mais de R$ 5 bilhões e 750 milhões cortados do orçamento previsto para 2025. A suspensão dos recursos também atingiu outras secretarias e órgãos estaduais. A medida foi publicada pelo governador Cláudio no Diário Oficial de segunda-feira (17).
A Lei Orçamentária Anual de 2025 previa que a Polícia Militar teria R$ 9 bilhões e 277 milhões. No entanto, o decreto limitou o empenho para R$ 5 milhões e 413 milhões. A diferença é de aproximadamente 41%.
Já a Polícia Civil teve um contingenciamento de R$ 1 bilhão e 133 milhões. A pasta tinha prevista inicialmente R$ 3 bilhões e 199 milhões no orçamento para este ano.
O decreto estadual determina que as secretarias e órgãos deverão rever o planejamento para compatibilizar os gastos com os novos valores disponíveis para 2025.
Segundo o Governo, o corte visa o equilíbrio das contas públicas ((para garantir a responsabilidade fiscal e a continuidade dos serviços essenciais à população. Assim como em 2024, o orçamento poderá ser reestabelecido ao longo do ano.
Enquanto isso, o Estado ainda trabalha pela derrubada dos vetos do Palácio do Planalto ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), para permitir a renegociação da dívida pública estadual em condições mais justas e sustentáveis e garantir a saúde financeira do estado.
Um dos vetos do presidente Lula foi o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), aprovado na reforma tributária, para o abatimento da dívida. O Fundo permitia aos estados executarem, por exemplo, obras de responsabilidade do governo federal.
Com o Propag, a taxa de juros anual da dívida, hoje calculada com base no IPCA mais 4%, vai ter diminuição. A taxa máxima vai ser de 2%. O porcentual é reduzido de acordo com investimentos dos estados nas áreas da educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
Atualmente, a soma da dívida direta do Rio de Janeiro com a União e das garantias de contrato é de R$ 205 bilhões
O decreto publicado pelo governador Cláudio Castro ainda destaca que o fluxo bimestral de ingresso de recursos será avaliado pela Secretaria de Estado de Fazenda.
