O prefeito de Niterói diz que a redistribuição dos royalties do petróleo no estado do Rio, pedida por três municípios, seria como rasgar a Constituição. A declaração de Rodrigo Neves, dada à BandNews FM, se refere a um processo movido por São Gonçalo, Magé e Guapimirim para receberem uma fatia maior dos recursos. Os Municípios alegam problemas e pedem mudanças na divisão territorial referente às zonas de extração de petróleo, critério para a distribuição dos montantes. A mudança os beneficiaria com a parcela excedente a 5% e com a Pariticipação Especial.
Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo disse que os royalties do petróleo são um direito inquestionável das cidades de São Gonçalo, Magé e Guapimirim e que representam a reparação de uma injustiça histórica. O Município ainda afirmou que espera que a cidade de Niterói repense sua postura.
Em uma petição ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria de Niterói alegou que a metodologia para a distribuição de royalties do petróleo é prevista em lei e que não deve ser modificada apenas pela vontade dos municípios.
Nas últimas semanas, os prefeitos do Rio, Eduardo Paes, e de Maricá, Washington Quaquá, que são aliados políticos, afirmaram que estariam dispostos a abrir mão de parte dos royalties para beneficiar São Gonçalo. No início de abril, os dois se encontraram e discutiram possível candidatura ao Governo do Estado no ano que vem.
Apesar disso, um parecer da Procuradoria do Município do Rio mostra uma posição favorável a audiência de conciliação, mas contra a redistribuição dos royalties.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, não criticou os políticos, mas disse que a ajuda ao município deve ser dada de outras formas.
Eu vejo como natural, porque eu também tenho boa vontade. E Niterói estaria disposto a construir, não no âmbito dessa ação ilegal e absurda, mas uma forma de cooperar com a cidade de São Gonçalo. Você quando está à frente de um poder executivo não pode achar que com um jeitinho, contrariando a lei e rasgando a Constituição, vai resolver problemas complexos.
A Prefeitura de Niterói diz que estuda realizar um aporte de até R$ 350 milhões com a criação de um Fundo Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável envolvendo também as cidades do Rio de Janeiro, de Maricá e de São Gonçalo, para promover investimentos diretos em áreas como saúde e educação. O Município alegou que, em 2022, a perda chegaria a R$ 1 bilhão, quase um quarto do orçamento.
A divisão dos royalties é baseada na localização das áreas de extração de petróleo, a partir de uma divisão em zonas feita pelo IBGE e pela Agência Nacional do Petróleo.
O especialista em Direito Empresarial da Godke Advogados Fernando Canutto afirma que as decisões da Justiça devem ser baseadas nas análises das instituições.
Trazendo um exemplo um pouco mais factível. Imagina que sua cerca está aqui e você acha petróleo no seu quintal. Aí vem alguém e {diz} 'Não, a minha cerca, na verdade, é ali, o petróleo está no meu quintal'. Então, essa intenção inicial de São Gonçalo de processar o IBGE nada mais é do que tentar redesenhar o mapa. Mas se não houver erro no mapa, não tem o que ser feito. Agora, é uma questão 100% política.
A ação de São Gonçalo, Magé e Guapimirim já dura anos, e um recurso é analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Uma audiência de conciliação também deve ser realizada.
Hoje, Maricá, Rio e Niterói arrecadam cerca de R$ 7 bilhões de reais por ano no total, para divisão entre os três. São Gonçalo, Guapimirim e Magé, cerca de R$ 400 milhões. Com a mudança, a previsão é que o montante poderia chegar a R$ 1,5 bilhão. Só o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, anunciou que repassaria R$ 300 milhões para São Gonçalo.
