A Prefeitura do Rio abre um processo administrativo para apurar a nulidade do contrato de concessão da Linha Amarela com a concessionária Lamsa. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (28).
A decisão ocorre após a conclusão de uma perícia determinada pelo Supremo Tribunal Federal constatar um superfaturamento de R$ 72 milhões de reais em obras feitas na via a partir de 2010.
O aditivo de concessão entre a Prefeitura e a concessionária naquele ano previa um orçamento de R$ 252 milhões para investimentos, valor extrapolado, segundo a perícia do STF.
Em caso de aprovação da nulidade do contrato, a concessão da Linha Amarela pela Lamsa será encerrada no dia 31 de dezembro e uma nova concessão da via será feita, estabelecendo um valor de pedágio mais baixo do que os R$ 4,00 cobrados atualmente, de acordo com a Prefeitura.
A Lamsa diz que desconhece qualquer processo administrativo de nulidade de contrato, alegando que não há fundamento legal para a sua decretação e que um laudo pericial emitido pela ALUMINI aponta um prejuízo da concessionária. A concessionária também diz que cumpre regularmente o contrato de concessão e acredita que todos os seus termos são respeitados, preservando a segurança jurídica.
