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Prefeitura de Itaguaí exige que pais assinem declaração para vacinar crianças

MP investiga ação irregular, já que não está dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde

Gustavo Sleman 24/01/2022 • 18:14
Saúde dispensa a autorização por escrito na presença dos pais
Saúde dispensa a autorização por escrito na presença dos pais
Reprodução/Prefeitura de Itaguaí

O Ministério Público do Rio vai investigar a denúncia de que a Prefeitura de Itaguaí, na Região Metropolitana, teria exigido de pais e mães uma declaração de responsabilidade para a vacinação de crianças contra a Covid-19. A ação é considerada irregular, já que não está dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.  

O termo é previsto pela pasta apenas nos casos em que os responsáveis pelos menores não estão presentes no momento da vacinação. De acordo os relatos de moradores, no entanto, a assinatura do documento é cobrada mesmo quando os pais levam as crianças.

Na semana passada, em vídeo publicado na Internet, a coordenadora de imunização de Itaguaí, Núbia Graziella, afirmou que o termo seria uma exigência do Ministério da Saúde, não da Prefeitura.

Em nota, a Prefeitura de Itaguaí esclareceu que, em virtude de dúvidas no entendimento dos protocolos do Ministério da Saúde para imunização de crianças, enviou um comunicado às unidades de vacinação. No documento, a Prefeitura reiterou a posição do Ministério, que dispensa a autorização por escrito na presença dos pais.