A Prefeitura de Três Rios, no Sul Fluminense, poderia ter instalado câmeras de segurança no entorno da Unidade de Pronto Atendimento da cidade para flagrar o tiroteio ocorrido no domingo (9). Apesar de ter anunciado em fevereiro uma "Nova Central de Inteligência em Segurança Pública", o município ainda não lançou a iniciativa.
A reportagem da BandNews FM esteve no entorno da unidade durante a segunda-feira (10) e não encontrou câmeras de segurança instaladas na região.
No domingo (9), quatro homens invadiram a UPA de Três Rios. Os criminosos buscavam um paciente que estava em atendimento com a namorada. ((Segundo testemunhas, o homem se envolveu em uma briga horas antes em uma boate.)) Dois suspeitos já foram identificados.
No início de 2024, o município homologou a ata de preços da empresa Safety Tecnologia em Segurança para eventual prestação de serviço de videomonitoramento eletrônico. A prestadora apresentou o menor valor global para o lote definido pela Prefeitura com mais de 200 câmeras de monitoramento: R$ 8.848.283,99 (oito milhões, oitocentos e quarenta e oito mil e duzentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos).
Atualmente, segundo fontes da BandNews FM, menos de 20 câmeras estão em funcionamento.
A prova para a Safety comprovar a competência para realizar os serviços foi feita logo no início do ano, no dia 3 de janeiro. ((A última sessão para avisar aos concorrentes a vencedora foi realizada cinco dias depois, no dia 8. No dia seguinte, o resultado foi homologado.
No entanto, o pregão presencial foi marcado por polêmicas e retificações do edital. O município de Três Rios publicou cinco versões do documento. Seis pedidos de impugnação do processo foram registrados pelas outras empresas. ((Pelo menos duas utilizaram como justificativa a elaboração do edital com requisitos que só a Safety Tecnologia em Segurança poderia atender, já os equipamentos seriam fabricados somente por ela.)) As solicitações foram negadas pela Prefeitura.
Para o advogado especialista em direito público, Sérgio Camargo, as solicitações devem ser analisadas pela Prefeitura. No entanto, ele explica que os procedimentos licitatórios podem ser frustados por situações diversas.
Em fevereiro, quando anunciou o novo sistema de monitoramento com novos locais de monitoramento, leitura de placas de veículos e reconhecimento facial, o município disse que a contratação da empresa ocorreu de forma legal e não houve valoração do contrato.
Um valor de R$ 4.154 seria pago à Safety Tecnologia em Segurança no dia 7 de maio, mas a nota de empenho foi anulada pelo município.
Não é a primeira vez que a cidade de Três Rios pensa em investir em monitoramento de segurança pública. Em 2016, a Prefeitura assinou contrato com uma empresa por um valor de R$ 1,3 milhão. No edital de licitação, cerca de 130 câmeras estavam previstas. Uma delas na rua da UPA, onde ocorreu o tiroteio no domingo (9). ((O acordo foi renovado por termos aditivos até o início de 2022 com redução de 48% no valor do contrato.
Em termos jurídicos, a ata de registro de preços é um documento que gera a expectativa de contratação por parte de um órgão. ((No processo são registrados os preços, condições de fornecimento e as secretarias que vão utilizar os serviços.))
Procurados, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, a Prefeitura de Três Rios e a empresa Safety Tecnologia em Segurança ainda não se posicionaram.
