A Prefeitura do Rio vai recorrer da decisão da Justiça que impede que o município reduza o repasse dos subsídios aos consórcios de ônibus quando os coletivos operarem com a frota abaixo do determinado ou sem o ar condicionado. Na internet, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, classificou a decisão como absurda.

A decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 6ª Vara de Fazenda Pública, garantiu que as empresas recebessem R$ 3,3 milhões, valor que seria cortado por irregularidades constatadas na segunda quinzena de julho deste ano.  

No meio da batalha judicial, passageiros reclamam de veículos sem climatização. Nesta quinta-feira, a reportagem esteve na Praça Saens Pena, na Tijuca, Zona Norte. Passageiros temem que a medida represente uma piora nas condições dos ônibus.  

Na decisão, a juíza aceitou os argumentos dos consórcios e entendeu que o acordo foi violado porque o município alterou unilateralmente o valor do repasse dos subsídios às empresas, reduzindo esse pagamento, para os ônibus que estivessem com ar desligado ou sem sensor de temperatura. Os empresários também alegam que as penalidades aumentaram, fato que não estaria na cláusula do acordo.  

Em resposta, a Prefeitura do Rio disse que não houve descumprimento do acordo judicial e que as determinações questionadas são legítimos atos de regulação, que não têm relação direta com o acordo. O Ministério Público foi favorável com o argumento do município.  

Secretária Municipal de Transporte, Maína Celidônio disse que o desconto no repasse é um dos métodos mais eficazes para cobrar melhorias no serviço prestado. 

Desde junho do ano passado, quando houve um acordo judicial entre Prefeitura do Rio e consórcios para melhorar o sistema rodoviário, as empresas já deixaram de receber cerca de R$ 60 milhões em subsídios pelo descumprimento de metas de quilometragem e falta de ar-condicionado.

Uma decisão muito ruim, que tira um instrumento importante da Secretaria, de cobrir e exibir um serviço de qualidade de ônibus, com ar condicionado. A gente entende que é muito razoável que a gente pague um valor de subsídio maior e cheio para o ônibus que cumpre plano operacional e está climatizado e não pagar para um de pior qualidade: sem ar e que não faz o número de viagens exigido pela pasta.