A Procuradoria Geral do Estado do Rio analisa a terceira versão do edital de licitação para a prestação de serviços para o bloqueio de comunicação móvel, redes wi-fi e sobrevoo de drones no sistema penitenciário. O processo é conduzido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
A promessa da pasta era lançar a licitação em dezembro do ano passado para 48 unidades prisionais e hospitalares e uma unidade prisional da Polícia Militar. No entanto, o tempo de prestação do serviço e o número de lotes foram alterados durante a análise do edital de licitação.
Inicialmente, a previsão era de cinco anos de contrato por cada lote. O prazo foi reduzido para 36 meses. O número de lotes saiu de quatro para cinco. Os dois primeiros grupos são referentes às unidades prisionais do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Antes, as unidades de Gericinó estavam em um único lote, o que foi apontado pela PGE como um dos itens a serem alterados.
O prazo para instalação dos equipamentos nas unidades prisionais é até o primeiro semestre de 2027. Os presídios considerados mais críticos vão ser priorizados. O valor total da contratação pode chegar a mais de R$ 464 milhões.
O processo vai ser feito pelo sistema de registro de preços. Após a homologação do vencedor de cada lote, a pasta terá um ano para acionar a empresa e iniciar os serviços. A cada 60 dias de serviços realizados, três unidades prisionais já devem estar com as novas tecnologias instaladas.
O novo sistema será capaz de bloquear 10 sinais e/ou frequências, como o GPS, 3G, 4G, 5G, drones e WI-FI.
O estudo técnico preliminar da pasta destacou a articulação de ações criminosos dentro dos presídios proporcionada pelo uso indevido de celular.
Uma das preocupações da alta cúpula da área de Segurança Pública do Estado do Rio é a possibilidade de que grupos criminosos promovam ataques em protesto contra o uso de bloqueadores. Por outro lado, a Secretaria de Administração Penitenciária prevê que a não instalação pode perpetuar as atividades criminosas.
Para o especialista em Segurança Pública, José Ricardo Bandeira, para evitar rebeliões, o Estado precisa ter um maior controle dos internos.
Então é necessário que o Estado crie meios, efetuando o maior controle dos presos, separar os chefes das facções criminosas e também logicamente em contrapartida oferecer algumas medidas que possam deixar o preso mais tranquilo como acesso à visitação, banho de sol, atividades extras que eles poderão desenvolver dentro do sistema carcerário, ou seja, que o sistema carcerário seja realmente um sistema preocupado com a ressocialização, coisa que nós não temos até agora.
Apesar de ressaltar a implantação de algumas medidas, como a aquisição de equipamentos de scanner corporal, raio-x de bagagem e detector de metal, a SEAP admite que as providências adotadas se mostraram "incapazes de frear o crescente uso desses equipamentos pela população carcerária".
O aumento no uso do celular nos presídios fluminenses é refletido no número de apreensões realizadas nos últimos anos. Em 2021, a Seap recolheu 5.084 aparelhos.
Dois anos depois, houve um aumento de 48%. Ao todo, em 2023, 7.541 celulares saíram de dentro das unidades. De 2021 a 2023, foram mais de 20 mil celulares apreendidos. Em 2024, mais de 6.500 celulares foram encontrados pelos agentes.
No início dessa semana, 157 celulares foram apreendidos em presídios do Rio na operação Chamada Encerrada.
O assassinato de três médicos na orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, é um dos casos de violência que ordens foram dadas de dentro dos presídios. A morte dos possíveis suspeitos da execução dos profissionais pode ter sido planejada no interior dos presídios fluminenses, em suposta chamada de vídeo feita por chefes de facção criminosa.
A promessa da licitação foi feita pela Secretaria de Administração Penitenciária após uma investigação identificar um complexo esquema de lavagem de capitais por meio de laranjas e empresas fantasmas que vêm abastecendo a organização criminosa autodenominada como Povo de Israel. A facção que cometia falsos sequestros possui um arsenal de celulares dentro das cadeias.
Ao longo de dois anos, o grupo movimentou cerca de R$ 70 milhões a partir de recursos obtidos com os crimes de tráfico de drogas e extorsão praticada por meio de falsos sequestros.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária disse que o sistema prisional fluminense conta com cerca de 60% das unidades prisionais dentro do perímetro urbano, o que impõe à pasta um desafio técnico e jurídico a ser superado para a instalação desse tipo de equipamento, o que exigiu da secretaria um minucioso trabalho de pesquisa para alcançar a solução construída no processo atual.
A pasta também acrescentou que o processo de licitação foi aberto sob a antiga lei de licitação e que, em julho de 2024, foi necessário retomar às etapas iniciais da contratação para adequar o serviço à nova legislação.
