A restrição de voos do Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, pode não ser realizada. A afirmação é do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França que participou, na noite desta quinta-feira (13), de uma aula do Instituto de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo ele, as companhias aéreas não podem ser obrigadas a vender passagens em aeroportos indicados pelo Governo Federal. Márcio França afirmou que o Governo Federal tenta encontrar uma brecha jurídica para aplicar as mudanças na malha aérea do Rio.

A declaração vem um mês depois de o político anunciar que as restrições começariam a partir de outubro de forma gradativa. Em junho, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, já havia anunciado que o Santos Dumont iria ficar limitado a duas pontes aéreas: Brasília e Congonhas. A medida visava recuperar o protagonismo do Aeroporto Internacional Tom Jobim.

No ano passado, o Galeão recebeu 6 milhões de passageiros, número distante da capacidade total de 37 milhões de pessoas. Márcio França disse também que o Galeão chegou a receber 4 milhões e 800 mil pessoas em 2023, mas a estimativa deve aumentar para cerca de oito milhões até o fim do ano.

Após decidir entregar o contrato, o grupo Changi decidiu voltar atrás e quer continuar a operar o Galeão. O Tribunal de Contas da União recomendou que as exigências da Changi para desistir da concessão não sejam aceitas pelo governo. A concessionária chegou a manifestar o interesse de prosseguir com a administração, mas com a redução do valor pago anualmente para a manutenção da concessão, o que não é aceito pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A Changi detém cerca de 51% do aeroporto. Já a Infraero é dona dos outros 49%.

No início do mês, dois ministros do TCU pediram vista conjunta do processo, que foi adiado por 30 dias. O julgamento da ação vai definir se é correto ou não que concessionárias de aeroportos e rodovias voltem atrás na escolha de devolver concessões ao governo.

A BandNews FM procurou o Governo do Rio e a Prefeitura da capital fluminense, mas ainda não obteve retorno.