Prestes a completar seis anos de prisão em regime fechado, o ex-governador Sérgio Cabral ainda depende da revogação de um mandado em decorrência da condenação imposta por Sérgio Moro para ser solto e responder aos processos em liberdade. O ex-juiz condenou Cabral a mais de 14 anos de prisão por ter recebido cerca de R$ 2.7 milhões em propinas.  

O processo de anulação da condenação referente a corrupção passiva e lavagem de dinheiro está em andamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O relator Edson Fachin votou contrário à anulação, diferentemente do ministro Ricardo Lewandowski. Ainda não há previsão para os votos dos ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes, assim como a vista do ministro André Mendonça, presidente da 2ª Turma. A defesa de Cabral pede a revogação do mandado de prisão e o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como foi feito no processo contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.  

Em relação ao julgamento no STF, para o advogado criminalista Caio Padilha, se o mandado de prisão for fundamento em argumentos genéricos e não contemporâneos, a tendência é que ele seja substituído por outras medidas.  

Na quinta-feira (10), a Justiça do Rio revogou dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador. Os processos se referem à acusação de pagamento de propina ao ex-Procurador Geral da Justiça Cláudio Soares Lopes. Cabral teria pago R$ 300 mil em 2018 e R$ 150 mil de forma mensal a partir do ano seguinte ao ex-Procurador.

No entanto, Sérgio Cabral não foi inocentado. O Código Penal entende que a prisão preventiva precisa ser aplicada para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Para o doutor em Direito Penal, Carlos Eduardo Rebelo, não é o caso do ex-governador. Além disso, o especialista afirma que, como Cabral está preso há quase seis anos, as prisões cautelares contra ele fogem do padrão judiciário. Carlos Eduardo também destaca que ainda está pendente o julgamento dos méritos dos processos.

Os desembargadores que decidiram de forma unânime pela revogação dos dois mandados de prisão contra Sérgio Cabral acataram os pedidos da defesa, que alegou excesso de prazo das custódias e a soltura de Cláudio Lopes que responde em liberdade desde dezembro de 2018. O ex-Procurador foi preso um mês antes.  

Em dezembro do ano passado, outro mandado de prisão foi substituído por prisão domiciliar referente à acusação de Cabral ter recebido pagamentos de propina de Eike Batista. Em março deste ano, uma prisão preventiva também foi convertida em domiciliar no processo da Operação Calicute, quando o ex-governador foi denunciado por recebimento de 5% de propina em contratos de obras. As decisões foram do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 

Sérgio Cabral permanece preso em uma unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana. O ex-governador já foi condenado a mais de 425 anos de prisão.