O Estado do Rio aguarda a aprovação de um convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para decidir se vai reduzir a alíquota do ICMS sobre os combustíveis. A definição deve sair nesta terça-feira (28), após uma reunião.
Como o Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, é necessária uma definição do Confaz para saber se a regulamentação da redução é viável no Rio.
As reduções ocorrem após a aprovação da lei do Governo Federal de baixar o teto do ICMS dos combustíveis. O Governo do Rio foi questionado sobre o possível impacto nas contas do Estado diante dessa redução, mas não respondeu.
As regras das alíquotas do ICMS para operações com qualquer mercadoria, inclusive combustíveis, são de competência exclusiva dos governos estaduais.
O Governo de São Paulo já aderiu à redução. No estado Paulista a alíquota vai passar de 25 para 18%. Atualmente, a taxa do imposto no Rio é de 34%.
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