A concessionária RioGaleão, que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, envia à Justiça Federal um pedido de liminar para que a Agência Nacional de Avião Civil assine um termo que permita que a empresa não precise pagar a outorga pela concessão. A isenção foi negociada em 2017, a partir de um termo aditivo, e garantiu à RioGaleão um alívio no pagamento de outorga, avaliada em R$ 1 bilhão por ano.

No entanto, nesta semana, a ANAC negou o pedido de assinatura. Sem o documento, a RioGaleão voltaria a pagar o valor em 2023. A quantia é estimada em R$ 671 milhões.

A concessionária assumiu a administração do aeroporto em 2014. O Galeão se tornou porta de entrada para os turistas que vieram ao Rio acompanhar grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos. No entanto, segundo a RioGaleão, para esses eventos, foram necessários investimentos em obras de adequações, como a ampliação da capacidade do aeroporto.

Para o advogado especialista em direito aeronáutico, José Luiz Magalhães, diferentemente do que aconteceu com o Aeroporto Santos Dumont, o Galeão não recebeu um trabalho construtivo que possa ser continuado após os eventos.

De acordo com dados da concessionária, o Aeroporto Tom Jobim tem registrado quedas no número de passageiros. Em 2019, passaram pelo Galeão cerca de 13 milhões de passageiros. Já em 2021, o número caiu drasticamente, com 10 milhões de passageiros a menos no terminal.

A Changi Airport International (CAI) detém 51% da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro, empresa gestora do Galeão. Os 49% restantes são controlados pela Infraero.