A defesa do delegado Rivaldo Barbosa pediu que o Supremo Tribunal Federal reconheça a incompetência da Corte para julgar o assassinato da vereadora Mariele Franco e do motorista Anderson Gomes.

Além disso, os advogados solicitaram que a Procuradoria-Geral da República. A defesa afirma que a atuação de Dino, enquanto titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi fundamental para a condução das investigações por parte da Polícia Federal e que ele deu declarações públicas sobre as fases das ações da PF.

Rivaldo Barbosa também pediu o desmembramento do caso, uma vez que o acusado de obstruir as investigações e proteger os irmãos Brazão não possui foro privilegiado. Dessa forma, o processo de Rivaldo Barbosa seria enviado à Justiça do Rio.

O documento enviado ao STF na terça-feira (4) ressalta que não há fatos novos na investigação, a não ser a colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa, réu confesso por atirar contra as vítimas, e pede para que os ministros rejeitem a denúncia da PGR.

No entanto, em caso de recebimento da denúncia, o delegado pediu a intimação de um general de exército, três delegados da Polícia Civil, duas promotoras de Justiça e três inspetores de Polícia para serem testemunhas de defesa.

Além disso, a defesa de Rivaldo Barbosa cita possíveis falhas na investigação da Polícia Federal ao não utilizar documentos produzidos pela Polícia Civil anteriormente, como a quebra de sigilo de dados do deputado federal Chiquinho Brazão.

Na segunda-feira (3), Rivaldo Barbosa foi ouvido pelos investigadores da Polícia Federal. Ele disse que conheceu a vereadora Marielle Franco por meio do atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, na época em que o político era deputado estadual do Rio.

No depoimento o delegado afirmou também que já estava pensando em nomear Giniton Lages para o cargo de delegado titular da Delegacias de Homicídios da Capital antes da morte de Marielle. Rivaldo Barbosa também negou envolvimento com Ronnie Lessa e afirmou que o miliciano está agindo por vingança, já que ele foi preso na gestão de Rivaldo à frente da Polícia Civil.

Por outro lado, Rivaldo Barbosa optou por ficar em silêncio quando questionado sobre as empresas em nome dele e da esposa e em relação a acusação feita por Orlando Curicica. O miliciano teria dito que Barbosa recebeu proprina em uma operação em 2012.

Em outras ocasiões, os advogados pediram a revogação da prisão preventiva de Barbosa. No entanto, o pedido foi negado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

As investigações da PF apontam que Rivaldo Barbosa se utilizou da condição de chefe da Polícia Civil para garantir a execução e a impunidade do crime em troca de pagamentos.

Além de Rivaldo, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram presos em março deste ano em uma operação da Polícia Federal acusados de serem os mandantes do assasinato da vereadora Marielle Franco e, consequentemente, do motorista Anderson Gomes.