A Prefeitura do Rio afirma que a Secretaria de Estado de Saúde deve cerca de R$ 920 milhões relativos a repasses na área de saúde ao município. De acordo com a SMS, o montante é referente a atrasos consecutivos do cofinanciamento de políticas de saúde, à interrupção do cofinanciamento da atenção primária e da atenção materno-infantil e, também, ao não pagamento da contrapartida por unidades que foram municipalizadas.
A informação foi confirmada pela pasta um dia após o secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, afirmar, durante uma audiência na Câmara do Rio, que precisou entrar na Justiça para cobrar repasses do Governo do Estado.
Na ocasião, o secretário também citou que a prefeitura assumiu responsabilidades que seriam do Estado na gestão penitenciária.
A gente está sendo obrigado a judicializar todas as questões. A gente assumiu a atenção penitenciária, que é uma responsabilidade estadual, a partir de uma ação civil pública julgada procedente, em que a gente assumiu a gestão, mas com o compromisso do Estado fazer o pagamento. Hoje o Estado está fazendo esse pagamento? Não está. Então, a Prefeitura do Rio assumiu uma responsabilidade que deveria ser estadual e consome seus recursos fazendo atenção penitenciária, dentro do complexo de Bangu, dentro do complexo da Mangueira.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a dívida do Estado inclui R$ 20,8 milhões relativos ao cofinanciamento de políticas públicas; R$ 315 milhões do cofinanciamento da atenção primária e da atenção materno-infantil; R$ 84 milhões em contrapartida da municipalização dos hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer; R$ 480 milhões relativos à contrapartida da municipalização do Hospital Pedro II; e outros R$ 20,8 milhões em contrapartida da municipalização do CAPSad Centra Rio.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio afirmou que os repasses ao município vêm sendo realizados regularmente. De acordo com a pasta, na última segunda-feira (8), foram repassados R$ 12 milhões para programas da saúde prisional, referentes a 2025.
Além disso, segundo a Secretaria de Estado de Saúde, R$ 211 milhões foram transferidos ao município ao longo do ano passado.
