A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio abriu uma nova licitação para o fornecimento da alimentação dos presos do sistema penitenciário do estado. A abertura do certame aconteceu nesta sexta-feira (11).
De acordo com a SEAP, a licitação será dividida em 28 lotes, para evitar o monopólio, e terá duração de dois anos, podendo ser renovada por até dez anos no total. O objetivo da pasta é padronizar o serviço, aumentar o controle fiscalizatório e dar transparência à qualidade mínima das refeições fornecidas.
Atualmente, o Rio abriga mais de 45 mil presos. A estimativa é de que sejam produzidas mais de 192 milhões de refeições durante os dois anos de contrato.
O edital obriga os fornecedores a utilizarem embalagens biodegradáveis e recicláveis, devido ao volume de refeições distribuídas diariamente.
Em 2022, a SEAP iniciou um processo de regularização do fornecimento da alimentação dos presos, já que antes, operava a lógica de contratações diretas. Junto ao TCE, a pasta apurou que no período de quatro anos anteriores a 2022, foram mais de 180 contratações diretas envolvendo alimentação prisional.
