Servidores do Arquivo Nacional (AN) criticam dispositivos do decreto do Governo Federal que prevê a gestão compartilhada do acervo da instituição. Segundo funcionários, na prática, a medida pode representar o envolvimento de órgãos e entidades do Poder Executivo na guarda, preservação e acesso à documentação arquivística permanente.  

O presidente da Associação Nacional de Servidores do Arquivo Nacional (Assan), Felipe Almeida, fala sobre os riscos de envolver outras pessoas no processo. Segundo ele, com a mudança, há uma margem para o acesso à documentação sensível.  

“Existe a possibilidade de quando os terceirizados realizam uma tarefa essencialmente de Estado, como a do Arquivo Nacional, de se entregar arquivos sensíveis a alguém que não deveria ter acesso e que não trem compromisso ético e legal para a função.”

“O caminho fica aberto para a contratação de empresas responsáveis por essa gestão, estratégia está de privatização destes serviços que foi inclusive verbalizada no seminário que discutiu a guarda compartilhada em 2022”, completa.

Os funcionários pleiteiam a revogação das normas e planejam reestabelecer diálogo com a nova direção do Arquivo Nacional, agora sob comando de Ana Flávia Magalhães.  

Em nota, a Direção-Geral do Arquivo Nacional nega que o decreto seja um projeto de terceirização ou guarda compartilhada de documentos públicos. O comunicado afirma que serão restabelecidos novos instrumentos de diálogo com os servidores.