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Julgamento da cassação do mandato de Castro é adiado após pedido de vista

Relator do caso votou a favor da cassação e inelegibilidade do governador

Por Pedro Dobal

Julgamento da cassação do mandato de Castro é adiado após pedido de vista
Defesa do governador afirma que tem prestado todos os esclarecimentos
Tomaz Silva/Agência Brasil

O julgamento da cassação do mandato do governador do Rio Cláudio Castro vai continuar na próxima quinta-feira (23). Também são réus do processo o vice-governador Thaigo Pampolha e o presidente da Assembleia Lesgislativa do Rio, Rodrigo Bacellar.

Nesta sexta-feira (17), o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Peterson Simão, votou pela cassação e inelegibilidade do governador. Uma multa no valor de 106 mil reais, considerada o limite máximo, também foi solicitada pelo relator do processo. O julgamento no plenário da Corte Eleitoral fluminense foi suspenso após pedido de vista dos outros seis desembargadores.

Castro e outros 12 réus são acusados de abuso de poder político e econômico por meio de ações sociais e contratações fantasmas na Fundação Ceperj e na Uerj.

Em relação à pena para o vice-governador Thiago Pampolha, o relator votou para que ele tenha o mandato cassado e pague uma multa no valor de 21 mil reais, mas não pede para que ele fique inelegível. A justificativa seria de que Pampolha entrou para a eleição em um período posterior.

Segundo Peterson Simão, Castro e Pampolha teriam se beneficiado financeiramente durante as eleições de 2022.

As defesas de todos os envolvidos deram as justificativas ao longo da tarde desta sexta-feira (17) e negaram as acusações.

Durante a sessão, a defesa de Cláudio Castro ressaltou que tem prestado todos os esclarecimentos aos órgãos de controle.

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Lopes, e o ex-subsecretário Estadual de Infraestrutura e Obras, Alan Borges, também tiverem voto do relator para cassação do mandato, inelegibilidade e multa.

A Corte Eleitoral do Rio julga dois processos. O primeiro foi ajuizado pelo agora presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que foi derrotado por Castro nas eleições de 2022, em conjunto com a coligação A Vida Melhorar.  A segunda ação foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral.

Caso o TRE-RJ aceite o pedido de cassação dos mandatos, o caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral. Independentemente do resultado do julgamento, caberá recurso.

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