A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana tem até a próxima segunda-feira (9), às 14h, para esclarecer os questionamentos do Tribunal de Contas sobre o contrato de licitação do serviço de barcas. A suspensão da assinatura, por suspeita de irregularidades, foi mantida pelo TCE na quarta (4).
Segundo a Coordenadoria de Mobilidade e Urbanismo, há irregularidades, como falta de detalhamento e estimativa no edital sobre a receita prevista, alíquota do PIS/Cofins não compatível com a legislação, além de possível sobrepreço de quase R$ 390 mihões no contrato.
O Ministério Público vai ter 48 horas para se manifestar. O processo entrará novamente na pauta do TCE no dia 18 desse mês.
A licitação foi realizada no dia 22 de novembro. A vencedora foi a BK Consultoria e Serviços Ltda, que fez um lance de R$ 1.949.389.000 (um bilhão, novecentos e quarenta e nove milhões e trezentos e oitenta e nove mil reais).
Em nota, a Secretaria de Transporte assegurou a inexistência de irregularidades e disse que vai responder aos apontamentos do Tribunal, realizando os ajustes necessários dentro do prazo estabelecido.
