O Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro mantém por tempo indeterminado a greve na rede municipal, iniciada na última segunda-feira (25). A decisão foi tomada em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (29), mesmo após decisão da Justiça do Rio para que a paralisação fosse suspensa imediatamente.
A medida é da última quinta (28) e foi tomada após um pedido da Prefeitura. Até o início da tarde desta sexta, o Sepe disse que não tinha sido notificado da decisão.
O Sindicato afirma que vai recorrer da decisão. Segundo o coordenador do SEPE, Diogo de Andrade, mesmo notificados, os servidores vão continuar em greve enquanto aguardam o julgamento do recurso.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, o Município argumentou que não houve aviso prévio em relação ao movimento grevista e nem tentativa de diálogo entre a categoria e a Secretaria Municipal de Educação. No entanto, Diogo de Andrade afirma que houve diálogo e aviso e, portanto, a greve é legal.
Segundo o Sindicato, a adesão à greve até a última quarta-feira estava entre 60% e 70%.
Procurada, a Secretaria Municipal de Educação disse que tem dialogado de forma constante com representantes dos professores e que vai seguir o planejamento normal do calendário escolar.
O desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso ainda fixou multa de R$ 500 mil ao Sindicato e de R$ 5 mil aos diretores por cada dia de descumprimento da ordem. Uma audiência de conciliação está prevista para o dia 11. A BandNews aguarda posicionamento da Justiça sobre a manutenção da greve pelos professores.
Ainda na quinta, representantes do Sindicato se reuniram com parlamentares da Câmara Municipal para debater sobre o Projeto de Lei Complementar que gerou a paralisação. Entre as medidas previstas pelo texto, está a mudança na carga horária dentro de sala de aula.
Desde 2020, 50 minutos em sala são contabilizados como uma hora-aula. Segundo a Prefeitura, os 10 minutos restantes não seriam trabalhados na prática e, por isso, o Município quer voltar a fazer com que a hora-aula seja equivalente a uma hora do relógio, 60 minutos.
Com isso, os professores teriam que dar mais tempos de aula. Aqueles que trabalham 40 horas semanais, por exemplo, vão passar de 26 para 32 tempos dentro de sala.
A forma de contagem é a mesma adotada em outros locais do Brasil, como na cidade de Salvador e nos estados de Goiás, Santa Catarina e Paraná. A mesma forma também é adotada em países da América Latina e da Europa, com educação considerada de qualidade.
Por outro lado, os professores alegam que os salários e o tempo de planejamento das aulas não são compatíveis com o grande número de turmas, o que pode impactar na qualidade do ensino e na saúde mental dos servidores.
O Sepe entregou um documento com mais de 34 mil assinaturas contra a proposta.