O Supremo Tribunal Federal determina que o Governo do Rio apresente, em até cinco dias, o cronograma para instalação e funcionamento de câmeras em fardas e viaturas policiais.

A decisão desta segunda-feira (19) estabelece que os equipamentos devem ser utilizados pelos batalhões especiais das polícias, como o Bope da Polícia Militar e a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil, e pelas unidades localizadas em áreas que sofrem com os maiores índices de letalidade policial.

A Corte também deu um prazo de 10 dias para que o Governo do Estado envie informações sobre qual o cronograma de realização das medidas previstas no Plano de Redução da Letalidade Policial, quais são as metas estipuladas, e quais indicadores devem ser medidos.

O Conselho Nacional de Justiça também deverá apresentar um parecer, em até 30 dias, sobre o plano enviado pelo Governo do Rio e sugerir possíveis adequações necessárias.

O plano foi exigido pelo STF no âmbito da ação em que o Estado é questionado pelo crescente número de mortos durante as operações policiais. A versão atualizada do documento, com contribuições das polícias Civil e Militar e do Instituto de Segurança Pública, foi enviada à Corte na semana passada.