STF retoma votação sobre decisão que prevê restrições a operações policiais

A medida foi imposta em 2020 e segue em vigor, o que obriga as forças de segurança do estado a comunicar previamente as operações policiais ao Ministério Público

Agatha Meirelles

A determinação só autoriza as ações em hipóteses excepcionais Agência Brasil
A determinação só autoriza as ações em hipóteses excepcionais
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (02), a votação sobre decisão que prevê restrições a operações policiais em comunidades durante pandemia. A medida foi imposta em 2020 e segue em vigor, o que obriga as forças de segurança do estado a comunicar previamente as operações policiais ao Ministério Público do Rio. Ainda sim, a determinação só autoriza as ações em hipóteses excepcionais.


Até momento votaram o relator, Edson Fachin, que concluiu pela necessidade de prorrogação das medidas, e Alexandre de Moraes, que acompanhou o mesmo entendimento. Os outros nove ministros vão se manifestar com a retomada do julgamento.


O tema se arrasta no Supremo desde novembro de 2019, a partir de uma ação protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro, que demandava uma série de medidas que teriam como objetivo reduzir as mortes decorrentes de operações policiais Estado. Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu voto acompanhando parcialmente o relator, Edson Fachin, que já havia votado acatando diversos pedidos do PSB.
 

Entre os pedidos acatados por Fachin estão a suspensão de sigilo de todos os protocolos das operações, a elaboração de um plano de redução da letalidade policial e a criação de um observatório judicial, formado por representantes do STF, pesquisadores e representantes das polícias e de entidades da sociedade civil para acompanhar os desdobramentos das ações policiais.
 

Agora, na retomada do julgamento, os outros nove ministros se manifestarão a respeito da manutenção ou não das restrições às operações.

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