O ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão ao ex-deputado Daniel Silveira
Arquivo Bandeirantes/Adriano Machado/Reuters
O Supremo Tribunal Federal volta a analisar nesta quarta-feira (10), o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão ao ex-deputado Daniel Silveira. O STF já formou maioria para anular a decisão. Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux devem apresentar seus votos.
Na semana passada, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto da relatora do caso, Rosa Weber, que se manifestou pela derrubada do indulto.
Já André Mendonça e Nunes Marques votaram pela constitucionalidade da medida. Eles argumentaram que, por ser uma prerrogativa do presidente, não cabe ao STF interferir.