Fachada STJ
Reprodução / STJ
O Superior Tribunal de Justiça decide pelo prosseguimento da ação de improbidade contra a antiga Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Rio nesta segunda-feira (10).
A decisão também reafirma a possibilidade de aplicação simultânea da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio em 2019 solicitando a indisponibilidade de bens da Fetranspor no valor de R$ 34 milhões. Além da companhia, o ex-governador Luiz Fernando Pezão e outros três acusados também são réus no processo.
A reportagem da BandNews FM aguarda um posicionamento da Semove.
