A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, em votação, pelo trancamento da ação penal contra Adilson Oliveira Coutinho Filho, conhecido como Adilsinho, e outros 39 réus, presos durante a Operação Fumus, da Polícia Federal e Ministério Público do Rio, em junho do ano passado.

A maioria dos magistrados acompanhou o relator do caso, ministro Olindo Menezes, que votou pela revogação da prisão preventiva e pela soltura de Adilsinho e dos demais corréus.

Publicada nesta sexta-feira (9), a decisão reconhece a ilegalidade da ordem da busca e apreensão e de todos os elementos de informação dela decorrentes, que devem ser removidos dos autos.

O documento declara nulidade da denúncia e justifica que a ação penal foi trancada por ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade dos crimes, considerando que a denúncia está fundamentada unicamente no acordo de colaboração premiada e nos elementos de busca e apreensão considerados ilegais. Ele diz que as provas são ilícitas.

No início do mês, Adilson Coutinho Oliveira Filho foi alvo da operação Smoke Free, da Polícia Federal, apontado como chefe de uma quadrilha que vendia cigarros ilegais e causou prejuízo de R$ 2 bilhões à União.

Ele segue foragido.