Linha Amarela, Lamsa
Fernando Frazão/Agência Brasil
É suspenso pela terceira vez o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da encampação da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio.
A sessão tinha sido retomada na última sexta-feira (01), mas os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin pediram vista, nesta segunda (4). Por isso, a análise sobre o caso só pode ser retomada em até 90 dias.
O processo avalia a legalidade das tentativas da prefeitura de encerrar o contrato de concessão da LAMSA, concessionária que tem o direito de explorar o pedágio da via expressa até 2037.
Em 2019, a Câmara dos Vereadores aprovou uma lei que decretava a encampação, sem o pagamento de indenização à empresa.