A Prefeitura de Duque de Caxias vai ter que se manifestar em um prazo de cinco dias úteis a respeito das inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado na análise do edital que prevê a construção de um autódromo internacional na cidade da Baixada Fluminense.

O prazo começa a contar a partir da intimação do município para se manifestar no processo. Na terça-feira (30), o conselheiro Márcio Pacheco destacou que é necessário uma resposta da Prefeitura para decidir se o processo pode ser suspenso ou não. A licitação está marcada para o dia 16 de setembro. O valor previsto é de R$ 349.160.187,24 com prazo de dois anos para conclusão das obras.

O TCE destacou que há ausência de dotação orçamentária; falta de previsão de obra do autódromo no planejamento do município; insuficiência dos termos e da fundamentação do projeto básico; indefinição do regime de execução adotado na licitação; deficiência de estudos preliminares; ausência de dispositivos de controle da execução contratual, entre outros.

Segundo o TCE, o município não apresentou os estudos de impacto ambiental avaliados por órgão competente e os estudos de impacto à vizinhança.

A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE tinha pedido a suspensão do certame, o que não foi aceito pelo conselheiro. O corpo técnico do órgão estadual chegou a destacar que as impropriedades identificadas poderiam ocasionar danos ao erário, ao meio ambiente e social, e dificultar propostas de possíveis empresas.

O conselheiro Márcio Pacheco afirmou também na decisão monocrática que o processo deve ser fruto de debate e da efetiva participação dos interessados.

Segundo o município, o autódromo será construído no bairro Figueira. O terreno com cerca de 648m² pertencia à União e foi municipalizado em 2022. No projeto base consta que a pista terá 4.650 metros de extensão.

Um estudo da Federação Internacional do Automobilismo aponta que o setor movimenta mais de 1 trilhão de reais no mundo todo por ano.

Não é só na cidade de Duque de Caxias que existe um projeto de autódromo. Em julho, a Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou a lei que prevê a construção na capital fluminense. O local seria em Guaratiba, na Zona Oeste.

De acordo com a proposta, o autódromo deve ocupar apenas 2% da área. Os 98% restantes vão ser um parque ambiental.

Procurada, a Prefeitura de Duque de Caxias ainda não se manifestou.