O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou irregularidades contratuais entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Instituto Besouro. De acordo com o órgão, a pasta — responsável pelo programa Desenvolve Mulher, de capacitação de mulheres — firmou o contrato sem a criação de licitação e forjou uma pesquisa de preços- praxe para este tipo de parceria.

O Programa faz parte do projeto Cidade Integrada — uma iniciativa do Governo do Rio para promover melhorias em seis favelas do Rio, onde há forte presença do crime organizado. O serviço prestado pelo Instituto seria para promover cursos técnicos para o trabalho e oficinas de capacitação pelo empreendedorismo, no valor de R$ 12 milhões de reais.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, dentre as cinco irregularidades encontradas, o Instituto Besouro apenas enviou a composição dos custos 20 dias após a data de apresentação da proposta e os valores acordados não foram, posteriormente, compatíveis com os firmados pelo acordo. A solicitação de contrato foi respondida pelo Instituto em apenas 24 horas.

Além disso, as quantidades contratadas não foram estimadas e o órgão não demonstrou capacidade em verificar se o serviço foi prestado com qualidade.

No documento, elaborado no dia 14 de dezembro, o TCE pediu que o órgão suspenda imediatamente o pagamento ao Instituto, além de estabelecer um prazo de 15 dias para que a pasta se manifeste a respeito das irregularidades apuradas.

Em nota, o Governo do Rio disse que recebeu a decisão do Tribunal de Contas, suspendeu o pagamento ao Instituto Besouro e irá responder a medida cautelar dentro do prazo estipulado pelo órgão.

“O programa Desenvolve Mulher é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que já encaminhou os argumentos à Procuradoria do Estado para os trâmites legais. O contrato com a empresa terceirizada é relacionado à prestação de serviços de capacitação, treinamento e monitoramento de mulheres beneficiárias do Programa Desenvolve Mulher através de cursos técnicos para o trabalho e oficinas de capacitação para empreendedorismo e fornecimento de equipamentos do programa”.

“O processo de contratação foi analisado por todos os setores técnicos e jurídicos desta Secretaria, e portanto, não há qualquer irregularidade na contratação”, completa o comunicado.