TCE encontra irregularidades em orçamentos de Departamento de Estradas e Rodagem

Ao menos 10 inconsistências praticadas foram relacionadas pelo órgão

Por João Videira (sob supervisão)

TCE encontra irregularidades em orçamentos de Departamento de Estradas e Rodagem
Fachada do TCE-RJ
Reprodução/TCE-RJ

O Tribunal de Contas do Rio aponta irregularidades em orçamentos do Departamento de Estradas e Rodagem (Der) do Estado. Ao menos 10 inconsistências praticadas foram relacionadas pelo órgão.  

De acordo com o TCE, elas teriam deixado um rombo orçamentário. Isso porque o orçamento de 2023 estabelecia a destinação de R$ 270 milhões para gastos com projetos e atividades finalísticas.  

O órgão afirma que o montante se mostra insuficiente para fazer frente ao valor do saldo de contratações remanescentes do ano passado, de quase R$ 1,3 bilhão.

Segundo parecer da conselheira Marianna Montebello Willeman, as contratações de despesas acima da capacidade orçamentária possuem influência direta sobre as ações do Der. Uma delas é o contrato de restauração e implantação de melhorias em um trecho da RJ-099, próximo ao Porto de Itaguaí. A intervenção foi orçada em R$ 130 milhões.  

Após o Ministério Público especial, que atua junto ao tribunal de contas, apurar as irregularidades e determinar um estorno ao departamento, as medidas não foram cumpridas.

Segundo o relatório da conselheira Marianna Montebello, apenas houve a devolução de cerca de R$ 1,3 milhão de um total de aproximadamente R$ 4,4 milhões.  

Mesmo com as dívidas, o tribunal de contas afirmou que o departamento abriu 43 novos contratos, somando mais de R$ 1 bilhão. Por decisão da conselheira Marianna Montebello, o DER não pode licitar ou iniciar novos contratos.  

A BandNews FM procurou o Departamento de Estradas e Rodagem (Der).

Mais notícias

Carregar mais