O Tribunal de Contas do Estado mostrou preocupação com uma possível descontinuidade do serviço das barcas a partir do ano que vem.
A análise do TCE acontece a pedido do Ministério Público e foi feita depois que o Governo do Rio suspendeu a contratação do consórcio responsável pelo desenho do processo licitatório da exploração de transporte aquaviário de passageiros no Rio.
Ainda restam nove meses do contrato atual com o grupo CCR, que já manifestou interesse em entregar a concessão do serviço. A empresa desqualificada pela Secretaria Estadual de Transportes recorreu e a decisão, no âmbito administrativo, cabe agora à Secretaria estadual da Casa Civil.
Durante o voto, a conselheira Marianna Montebello, relatora do processo, destacou que vai cobrar uma posição da pasta, sob pena de deixar milhares de pessoas sem o transporte de barcas a partir de 2023.
O processo segue em meio à troca de comando na Secretaria Estadual de Transportes. O novo titular da pasta, André Nahas, alegou que o consórcio contratado pelo antecessor dele, o deputado Juninho do Pneu, não possui conhecimento técnico suficiente para formatar o processo de licitação das barcas.
Com a medida, o Governo do Rio contratou, via dispensa de licitação a Fundação José Bonifácio, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro. O órgão atua em atividades de gerenciamento administrativo e financeiro, voltados para projetos de ensino e pesquisa.
Diante da contratação, o TCE quer saber se a Fundação possui quadro técnico para fazer a modelagem do processo de licitação das barcas, sem subcontratar outra empresa com essa finalidade, o que seria uma irregularidade. A universidade tem 15 dias para dar as explicações ao Tribunal. Já a Secretaria de Estado de Transportes, precisa responder, até esta segunda-feira (30), qual o critério para escolher a UFRJ para participar do processo.
