O Tribunal de Contas da União determina que as concessionárias de aeroportos e rodovias podem voltar atrás na escolha de devolver concessões ao governo. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quarta-feira (2) de maneira unânime.  

O acórdão prevê que o poder concedente e as empresas precisam chegar a um consenso. O documento destaca ainda que o poder concedente deve comprovar fatos concretos para não aplicar mais a motivação original que embasou a manifestação da relicitação. Para o TCU, o novo acordo também não pode modificar o objeto contratual e deve manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.  

A decisão pode impactar no impasse da administração do Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Zona Norte do Rio. Em novembro de 2022, o grupo Changi aderiu ao processo de relicitação, mas em fevereiro deste ano, com a mudança no governo federal, manifestou em carta a intenção de desistir do processo e permanecer à frente do Galeão.  

A determinação do TCU é uma resposta à consulta dos ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes, que buscavam saber se há a possibilidade de a Changi continuar operando o Aeroporto Internacional do Rio. O julgamento tinha sido suspenso em julho, quando dois ministros pediram vista conjunta do processo, e foi retomado nesta quarta.  

O ministro de Portos e Aeroportos Márcio França afirmou que as concessionárias mudaram de posição com o início da gestão do governo do presidente Lula.  

A decisão vem ao mesmo tempo em que companhias aéreas anunciaram que o Aeroporto Internacional do Rio, na Zona Norte, passará a contar com mais voos a partir de outubro.

No ano passado, o Galeão recebeu 6 milhões de passageiros, número distante da capacidade total de 37 milhões de pessoas. A Changi detém cerca de 51% do aeroporto. Já a Infraero é dona dos outros 49%.

Em nota, a Changi reafirmou o interesse em buscar uma solução conjunta com o Governo Federal que permita ao RIOgaleão manter a operação aeroportuária, respeitadas as condições estabelecidas pelo Tribunal.