TCU sugere relicitação do Galeão ao governo

Parecer técnico da corte recomenda que o pedido da Changi para desistir do processo de concessão não seja aceito

Por João Videira (sob supervisão)

TCU sugere relicitação do Galeão ao governo
Fachada do Tribunal de Contas da União
Valter Campanato/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer técnico, que as exigências da Changi para desistir da concessão do Aeroporto do Galeão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, não sejam aceitas pelo governo.  

O posicionamento foi elaborado a partir de uma consulta feita pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

No ano passado, a concessionária manifestou a vontade de devolver a administração dos terminais do Tom Jobim, mas pedia para ser ressarcida pelos investimentos no local.

No entanto, a Changi passou a negociar a permanência na concessão. A concessionária chegou a manifestar o interesse de prosseguir com a administração, mas com a redução do valor pago anualmente para a manutenção da concessão, o que não é aceito pela pasta.

No documento, o TCU diz parecer improvável que possa haver um novo acordo com a empresa.

A área técnica classificou a situação estrutural do Galeão como "em estado de penúria", comum em ativos em fase de devolução e sugeriu a aplicação de multa. 

"A continuidade desses contratos passaria não só pela regularização dessa situação, como também pelo pagamento de multas, reposição de garantias e realização dos investimentos obrigatórios que assegurem a prestação adequada do serviço."

O órgão cita ainda como modelo a ser seguido a recente relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. A concessão foi arrematada com um valor 41% acima do lance mínimo estabelecido.

A Changi detém cerca de 51% do aeroporto. Já a Infraero é dona dos outros 49%.

O parecer técnico ainda será submetido ao plenário do TCU.

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