O Tribunal Regional Eleitoral do Rio aceita o pedido do Ministério Público Eleitoral e determina que o deputado federal Daniel Silveira, do PTB, não faça uso dos recursos de campanha até que a candidatura dele ao Senado seja julgada pela Justiça Eleitoral.

Por unanimidade, os desembargadores também estabeleceram que os recursos já repassados devem ser devolvidos. Silveira, porém, vai poder utilizar o horário eleitoral gratuito normalmente.

O pedido de impugnação da candidatura, protocolado na semana passada, ressalta que o parlamentar está inelegível por ter sido condenado a oito anos de prisão pelo STF pelos crimes de coação e tentativa de impedir o exercício dos poderes constitucionais.

Os registros serão analisados pelo TRE até o dia 12 de setembro.

Em nota, Daniel Silveira classificou a decisão como militância e disse tem o pleno direito de ser candidato.