O Tribunal Regional Eleitoral do Rio formou maioria pela improcedência do pedido de cassação dos diplomas do governador do Rio, Cláudio Castro, e do vice Thiago Pampolha. Eles são julgados por supostas irregularidades em gastos públicos durante a campanha eleitoral de 2022.

O julgamento, iniciado na quinta-feira (30), foi retomado nesta terça (4). Até o momento, são 4 votos contrários à cassação e 2 votos favoráveis. Ao todo, sete desembargadores votam.

O primeiro a votar foi o relator do caso, desembargador Rafael Estrela, que argumentou que as provas apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral não foram robustas.

Em seguida, o desembargador Peterson Barroso Simão abriu voto divergente, avaliando que as ilegalidades comprovadas representaram vantagem financeira aos candidatos

O processo contra o governador Cláudio Castro e o vice-governador Thiago Pampolha foi baseado em um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que apontou indícios de contratações irregulares de empresas e prestadoras de serviços. Entre os contratos sob suspeita estavam acordos com postos de gasolina, locadoras de carros e empresas de comunicação e marketing. O MP alegava que não houve comprovação adequada de cerca de R$10 milhões em despesas da campanha.

A Procuradoria Regional Eleitoral pedia a cassação dos diplomas dos políticos e a inelegibilidade deles pelo período de oito anos, contados a partir de 2022.

Da decisão cabe recurso ao TRE-RJ, por meio de embargos de declaração, e, ainda, ao TSE.