O Tribunal Regional Federal da Segunda Região impediu a concessionária Concer de reajustar o valor do pedágio da BR-040 no trecho Rio-Petrópolis. Atualmente, a cobrança é de R$ 12,60.

O TRF2 estabeleceu duas condições para que a tarifa seja alterada: o reinício das obras da nova subida da Serra, suspensas pela Concer, e a comprovação de melhorias na conservação e na manutenção da via.

Os desembargadores negaram, por unanimidade, um recurso da empresa e reafirmaram a decisão inicial da 1ª Vara Federal de Petrópolis. O tribunal concluiu que a concessionária deixou de cumprir obrigações contratuais.

Em nota, a Concer disse que não vai se manifestar sobre o assunto.