Mais de oito meses após o anúncio da criação de um serviço específico de verificação de óbito no Hospital Universitário Pedro Ernesto, ainda não há previsão para a inauguração da iniciativa. A unidade de saúde pertence à Universidade do Estado do Rio de Janeiro e fica em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio.

Inicialmente, a previsão da Uerj era colocar o projeto em funcionamento em maio deste ano. No entanto, em ofícios e e-mails trocados entre o Governo do Estado e a Prefeitura, nem sequer há o entendimento se o Hospital Universitário é o espaço adequado para receber o serviço.  

No dia 6 de outubro, o Ministério Público cobrou informações atualizadas acerca da implementação da medida. O prazo vence no mês que vem.  

Segundo o MP, a ausência do serviço sobrecarrega o Instituto Médico Legal, já que em localidades onde não há o programa os médicos do serviço público devem emitir a declaração de óbito. No entanto, o Ministério Público destaca que os profissionais de saúde encaminham os corpos ao IML, uma vez que não conseguem determinar a causa da morte de pacientes que não estavam sendo assistidos. Na ocasião da instauração do inquérito, os promotores de justiça lembraram que os médicos peritos acabam realizando diversos exames de necropsia, quando na verdade deveriam priorizar óbitos de causa violenta.  

Uma lei federal de 2009 impõe aos estados e municípios a criação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Em 2017, o Ministério Público instaurou um inquérito civil e ajuizou uma ação civil pública para que a iniciativa fosse implantada. No entanto, mesmo com decisão judicial que defere a tutela de urgência, o projeto não foi adiante.  

O projeto inicial do Serviço de Verificação de Óbito da Uerj prevê 12 exames de necropsia realizados por dia no espaço. Além disso, a iniciativa seria referência para os municípios da Região Metropolitana.

Procurados, o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio ainda não se posicionaram.