A vulnerabilidade da saúde fiscal do município do Rio impõe restrições à ampliação do endividamento da cidade. A informação está no estudo técnico da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, que serviu como base para a votação da proposta da Prefeitura para aprovação de empréstimo de até R$ 6 bilhões.
Na terça-feira (8), os vereadores aprovaram o decreto com duas emendas. Uma delas limita o empréstimo no valor de R$ 2,22 bilhões para realizar despesas de capital voltadas à mobilidade urbana, infraestrutura, drenagem, saneamento, pavimentação, habitação, inovação e tecnologia e implantação de equipamentos esportivos e culturais. A alteração vai seguir para a promulgação pela presidência da Câmara dos Vereadores.
O estudo da Câmara aponta que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) é de 54,1%, o que poderia evidenciar um alto grau de comprometimento das receitas com obrigações já contraídas. O relatório indica que a cidade não se encontra em condições fiscalmente sustentáveis para a contração do empréstimo de até R$ 6 bilhões.
Desde de dezembro de 2021, a Prefeitura contratou seis operações de empréstimo.
As duas primeiras junto ao Banco Mundial somam mais de R$ 1 bilhão e 375 milhões para promoção do equilíbrio fiscal. Além disso, outros empréstimos foram feitos junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES para requalificação do sistema do BRT, aquisição de coletivos, mobilidade, infraestrutura e outros setores.
Ao todo, os montantes somam cerca de R$ 5 bilhões e 200 milhões na última legislatura.
Segundo a Câmara Municipal do Rio, o planejamento de pagamento gradual das dívidas do município para 2025 prevê o valor total de R$ 2 bilhões e 792 mil, incluindo multas. O cenário é parecido até 2030, quando o valor passa para a casa do R$ 1 bilhão e 940 milhões. Até 2038, o montante total é de R$ 23 bilhões e 115 milhões.
Para o vereador Pedro Duarte (NOVO), mesmo com a redução do valor do empréstimo, a maior preocupação ainda é a falta de transparência da Prefeitura.
Apesar da Câmara ter feito a redução do valor do empréstimo de mais de 6 bilhões de reais para pouco mais de 2 bilhões, ainda assim, individualmente, este empréstimo é maior que todos os que a prefeitura contraiu e aprovou na Câmara na última legislatura, que foram 7. E a maior preocupação segue a falta de transparência. A prefeitura não apresentou nenhum projeto que receberia esses recursos, não teve detalhamento nenhum, planejamento nenhum. Isso é sempre o mais grave de tudo, porque configura um cheque em branco.
Atualmente, a despesa do município com pessoal consome quase 70% da Receita Corrente Líquida. O porcentual é o mais elevado entre todas as capitais do país.
Segundo o estudo, o comprometimento impõe uma "limitação severa sobre a flexibilidade fiscal do município".
Além da alteração no valor, a segunda emenda aprovada tem a ver com a transparência para distribuição dos recursos. Após 30 dias da formalização de qualquer operação de crédito, o município deverá enviar um relatório com informações sobre onde os recursos estão sendo utilizados e dados sobre as obras, projetos ou rubricas orçamentárias contempladas.
O projeto seria votado na semana passada, mas foi adiado por falta de explicações e debates sobre o pedido de autorização dos empréstimos.
Em nota, a Prefeitura do Rio disse que a definição do valor anual a ser gasto será determinada em função do espaço fiscal apurado pelo Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal - PAF. Segundo o município, o limite de endividamento permitido pela legislação é de 120% da Receita Corrente Líquida (RCL) e que, no momento, a Prefeitura tem um percentual de 46,86% da RCL.
