A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que limita os juros rotativo do cartão de crédito e que cria o programa “Desenrola Brasil”, ambas as medidas voltadas ao desendividamento dos brasileiros. Agora, a proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), o Projeto de Lei 2685/22 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP).
O relator incorporou ao texto a Medida Provisória 1176/23, que cria o programa “Desenrola Brasil” para incentivar a renegociação de dívidas, a fim de ofertar garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).
De acordo com o texto, os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos (cartão de bandeira) ou fechados (cartões de redes varejistas) deverão apresentar ao CMN proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito. Os limites deverão ser anuais e apresentados com fundamento.
Caso esses limites não sejam aprovados pelo conselho no prazo de 90 dias, contados da publicação da futura lei, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior, em cada caso, ao valor original da dívida.
"Para que não seja acusado o Parlamento de intervir na economia, nós estamos dando um prazo de 90 dias ao setor que emite cartão de crédito, aos bancos e às demais instituições financeiras para que apresentem uma proposta ao Conselho Monetário Nacional", disse Alencar Santana.
Atualmente, a média anual de juros rotativo é superior a 440%. Com o PL, o encargo cairá para 100%. O autor do projeto ressaltou que o texto aprovado foi amplamente negociado e foi objeto de acordo com bancos, Banco Central e o Ministério da Fazenda.
"Foi tudo negociado. É um projeto que vai permitir a retirada de mais de 70 milhões de brasileiros da situação de inadimplência e vai impor uma autorregulamentação aos bancos, para que exista uma queda gradual da taxa de juros do rotativo do cartão de crédito", disse.
