Economia

Câmara aprova projeto que regulamenta negociação de criptomoedas

O projeto que tem como objetivo combater crimes envolvendo criptoativos segue para sanção presidencial

Ana Weber

Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoedas
Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoedas
Dado Ruvic/Reuters

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29), o Projeto de Lei 4401/21, que regulamenta a prestação de serviços de ativos digitais, mais conhecidos como criptomoedas. O texto já tinha passado pela Câmara, mas sofreu alterações ao chegar no Senado. Agora o texto irá para sanção presidencial.

O principal objetivo da PL é combater crimes envolvendo criptoativos, como a lavagem de dinheiro e busca proteger investidores.

Após a sanção, as criptomoedas vão ser encaradas como moedas pelo Banco Central e não mais como commodities, mercadorias primárias como café, soja, petróleo e ouro. Isso abre caminho para a implementação do Real Digital. A proposta também busca facilitar a mineração das moedas.

O texto deixou o Executivo escolher o órgão publico que vai estabelecer as diretrizes do mercado. A expectativa é que o Banco Central seja indicado para regular. Outros pontos da PL são:

  • Órgão e entidades públicas poderão ter contas e realizar operação com os ativos digitais;
  • Pena de reclusão de 4 a 8 anos para pessoas e empresas que buscarem vantagens ilícitas nas transações com os ativos digitais;
  • Pena de 3 a 10 anos para o crime de lavagem de dinheiro de forma reiterada;
  • Regras do Código de Defasa do Consumidor poderão ser aplicadas no mercado de ativos digitais;
  • As empresas deverão manter registro das transações para repassar aos órgãos fiscalizadores.

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