O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui os programas Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, e o Alimenta Brasil. Porém, a publicação, que saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), teve dois trechos do projeto vetados.
Um dos dispositivos barrados é referente aos recursos orçamentários alocados ao programa, que deveriam ser suficientes para atender as famílias elegíveis para receber o benefício (Primeira Infância, Composição Familiar e Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição). Segundo Bolsonaro, esse dispositivo “contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”.
O outro veto foi o que determinava metas para taxas de pobreza.
A Medida Provisória que deu origem à lei foi editada pelo governo federal em agosto, mas precisou passar por longa articulação no Congresso até ser aprovada em definitivo, o que aconteceu em 2 de dezembro, no Senado.
Os pagamentos do novo programa começaram em 17 de novembro, junto com a última parcela do auxílio emergencial pago na pandemia da Covid-19. Em dezembro, o valor do benefício de R$ 400 foi garantido após Medida Provisória assinada pelo presidente. A meta, no entanto, é ampliar o programa para 17 milhões de pessoas em 2022.
Governo não pagará complemento de novembro
Antes da sanção, o Ministério da Cidadania confirmou que o governo não pagará o adicional aos beneficiários do Auxílio Brasil que, em novembro, receberam um valor inferior a R$ 400. Em novembro, as famílias receberam o valor que já tinham direito no Bolsa Família, somente com o reajuste de cerca de 18%. Assim, o valor médio do benefício foi de R$ 224.
Depois, o governo publicou no início de dezembro uma medida provisória que instituiu o chamado "Benefício Extraordinário". Com isso, o valor médio do Auxílio Brasil saltou para R$ 408,84.
Em nota, o ministério explicou que a medida provisória prevê o pagamento do Benefício Extraordinário em dezembro de 2021, e que está prevista a prorrogação do complemento entre janeiro e dezembro de 2022. Assim, não haveria previsão em lei para pagar retroativamente uma parcela de novembro.
Como consultar o Auxílio Brasil?
Os beneficiários do Auxílio Brasil podem consultar a disponibilidade do benefício e o valor das parcelas pelo aplicativos do Auxílio Brasil ou do Caixa Tem, utilizado para movimentação da conta poupança digital da Caixa.
A Caixa ainda disponibiliza aos beneficiários do programa o aplicativo próprio do Auxílio Brasil, onde também é possível consultar o benefício e as parcelas, o calendário de pagamento e informações sobre o programa. Segundo Guimarães, para quem possui o aplicativo do Bolsa Família, ele será atualizado automaticamente para o do Auxílio Brasil.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site caixa.gov.br/auxiliobrasil.
A partir de 23 de novembro, as agências da Caixa retomaram os horários de atendimento pré-pandemia de covid-19, entre 10h e 16h, pelo horário de Brasília. A depender do fuso da localidade, os horários podem variar.
Vídeo: Quem já recebia o Bolsa Família não precisa se recadastrar
Mesmo modelo de pagamento do Bolsa Família
As datas de pagamento do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Em dezembro, em função das festas de fim de ano, o pagamento foi antecipado e acontecerá de 10 a 23 de dezembro.
Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil nas agências, lotéricas e correspondentes.
As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.
Principal ferramenta do governo para incluir famílias de baixa renda em programas sociais, o CadÚnico também será usado para garantir o acesso ao Auxílio Brasil. Todos os meses, o Ministério da Cidadania selecionará novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados.
