O Congresso Nacional aprovou o texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 nesta terça-feira (12) no Plenário.

A LDO define as regras para o Orçamento da União do próximo ano. O projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, com inflação na casa de 3,3%, e um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto.

Desde cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, buscou fazer acordos para que a votação fosse realizada ainda hoje, já que os parlamentares só poderiam sair de férias com o projeto aprovado. Caso contrário, o recesso previsto para começar no dia 15 de julho estaria ameaçado.

Um impasse com relação as emendas de relator, o chamado Orçamento Secreto, fez com que a sessão de segunda-feira (11) terminasse sem acordo.

O texto final aprovado prevê um aumento de poder por parte da Câmara nas indicações relacionadas as emendas de relator do Orçamento Secreto. Com o texto aprovado, as indicações das emendas de relator serão divididas entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o relator-geral do Orçamento. Antes, a assinatura das emendas de Orçamento Secreto era feita apenas pelo relator-geral.

O relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), propôs a retirada da imposição das emendas de relator. Essas emendas são indicadas pelo relator do Orçamento de 2023 e concentram poder na destinação de recursos nas mãos de apenas um parlamentar, além de engessar ainda mais os gastos públicos.

A falta de transparência na destinação do chamado Orçamento Secreto vem sendo criticada.