Um relatório do grupo técnico do Ministério de Minas e Energia aponta que a criação de um Fundo de Estabilização de Preços na Petrobras — no prazo de 90 dias — seria um mecanismo de proteger o mercado nacional da volatilidade dos preços internacionais e das importações.

O documento, ao qual a BandNewsFM teve acesso, destaca pontos de alerta que precisam ser considerados nos primeiros 100 dias de mandato da nova gestão. Entre eles está a isenção do PIS/Cofins sobre os combustíveis. As alíquotas da gasolina, álcool e querosene de aviação ficam zeradas até o dia 28 de fevereiro.

Após o prazo, de acordo com interlocutores de Jean Paul Prates, indicado por Lula para a presidência da Petrobras, o Fundo poderia ser uma saída para trazer estabilidade do preço dos combustíveis na ponta.

A medida pode ser efetivada através do lesgislativo ou por uma regulamentação do Governo. O relatório do Ministério de Minas e Energia cita um projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propôs a ação. O texto está parado na Câmara, após ser aprovado no Senado Federal.

Ex-membro do grupo de transição e presidente da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacellar, defende a criação do Fundo de Estabilização de Preços.

“Destacamos a necessidade de uma nova política de preços para os combustíveis porque isso está no programa de governo e o presidente Lula disse que vai abrasileirar mesmo os preços dos combustíveis aqui no país”, diz ele.

A medida, no entanto, é criticada por integrantes do Mercado Financeiro. Jansen Costa, fundador da Fatorial Investimentos, acredita que a proposição é paliativa e pode trazer consequências negativas para a companhia.

“Isso obviamente vai impactar o mercado de petróleo e gás, vai influenciar o preço das ações da companhia e, obviamente, vai evitar a concorrência”.

O economista e professor de MBAs da FGV Robson Gonçalves afirma que essa medida é uma ferramenta muito conhecida no mercado internacional, mas ainda depende de maior clareza propositiva. 

“Num momento de escassez de recursos fiscais, a origem dos recursos que constituiriam esse fundo é o grande desafio e a grande pergunta a ser levantada”.

O relatório elencou ainda que a Petrobras deve ter como prioridade nos próximos anos a expansão do refino do petróleo no país. 

Um outro alerta aponta para a necessidade de monitoramento de obras paralisadas da Estatal, que até o momento não tem um cronograma previsto de retomada ou sofrem com atraso.

Expansão do Refino Nacional

A proposta de ação para expansão de refino, de acordo com o grupo, se deve ao aumento da dependência de importações de derivados nos últimos anos, por fatores como a permissão de entrada de importadores e uma política imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) — de venda de refinarias da estatal.

Eles defendem uma ação da companhia aliada ao Ministério de Minas e Energia, o BNDES e o Ministério da Indústria no prazo de 60 dias.

Revisão do Plano Estratégico

A revisão do Plano busca, segundo o relatório, incorporar ações que permitam implementar as políticas sugeridas no programa de governo com uma "instrução superior de balizas", em 60 dias, para alinhar as demandas da empresa ao novo governo.

Rio de Janeiro

No trecho em que cita a paralisação de obras, justificada pela operação Lava-jato, o grupo defende mudanças no Plano Estratégico da Companhia. Dentre as ações citadas no documento, está a retomada dos trabalhos no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj.

O relatório ainda cita a redução da descoberta de novas reservas nas áreas como a Bacia de Campos, região que corresponde por cerca de 30% da produção de petróleo e gás offshore, localizada no Norte Fluminense.