O Senado deve votar, nesta quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, texto que trata do ICMS (imposto estadual sobre bens e serviços) zerado sobre o diesel e gás de cozinha. O projeto também prevê o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e vale-gás de R$ 120 (a cada dois meses) até o final deste ano.
Também conhecida como “pacote de bondades” criado por governistas, a PEC ainda propõe a criação do “voucher-caminhoneiro”, benefício que deve conceder R$ 1 mil aos caminhoneiros como forma de reduzir o impacto da alta do diesel, também válido até dezembro de 2022.
Nesta manhã, o senador Fernando Bezerra, relato da PEC, fez a leitura do texto para os colegas. Ele ressaltou a retirada da compensação dos estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha, pois, segundo parlamentares, os recursos seriam melhor aproveitados em benefícios diretos à população, a exemplo do Auxílio Brasil, voucher-caminhoneiro e vale-gás.
“Insegurança jurídica”
O senador alega que a compensação dos estados traria “riscos de insegurança jurídica” para o Brasil devido à responsabilidade fiscal. Pela previsão do relator, o custo total da PEC poderia saltar para R$ 34,8 milhões contra os R$ 29 bilhões previstos no texto original. O valor ficaria excluído do teto de gastos.
Pelo texto original, além do ICMS zero para diesel e gás, os estados terão que reduzir a no máximo 12% o ICMS sobre o etanol hidratado. As alíquotas deverão ser mantidas no patamar estabelecido pela PEC de 1º de julho até o final do ano.
Cada estado que cumprir a medida receberá repasse proporcional à fatia no Fundo de Participação dos Estados e também abrirá mão de pedir indenização futura por perda de arrecadação com a redução do ICMS.
Votação
São necessários os votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos, para a aprovação de uma PEC, que é promulgada pelo próprio Congresso. Neste caso, o presidente da República ficaria isento de eventuais crimes eleitorais por criar programas sociais em ano de eleição.
Até a aprovação, é preciso haver pelo menos três sessões entre os dois turnos, mas os senadores podem optar por pular esse intervalo se quiserem fazer as duas votações no mesmo dia. Se for aprovada nos dois turnos, a PEC 16/2022 vai para a Câmara dos Deputados.
