Os senadores aprovaram o projeto de lei que limita ICMS (imposto estadual sobre bens e serviços) em 17% sobre combustíveis, considerados essenciais pelo texto. A votação em plenário aconteceu nesta segunda-feira (13). No mesmo rol do PLP 18/2022, entram os serviços de comunicações, energia e transportes.

Como houve mudanças no Senado, o texto volta para a Câmara Federal. A medida, por outro lado, não é bem vista pelos governadores, que alegam déficits na arrecadação para custear investimentos, sobretudo, em educação, saúde e segurança. O texto, porém, é defendido pelo presidente Bolsonaro, alvo de críticas devido às altas no preço dos combustíveis.

Diálogo com governadores

Nas últimas semanas, o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, manteve diálogo com os governadores para encontrarem soluções em comuns para os estados e União. Uma delas, acrescida pelo relator Fernando Bezerra ao PLP 18/2022, diz respeito a compensações que o governo federal deverá fazer a estados por meio do abatimento de dívidas.

Para os estados que não estão endividados com a União, haverá a possibilidade de apropriação de parte dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o que aconteceria apenas em 2023. Caso precisem, essas federações terão prioridade na contratação de novos empréstimos em 2022.

Tributos federais zerados

O relator também acrescentou a sugestão do presidente Jair Bolsonaro sobre a redução a zero da alíquota de tributos federais sobre combustíveis. Se aprovado, haverá a isenção da CID, Pis e Cofins sobre o diesel e gás de cozinha até 31 de dezembro de 2022. 

Também haverá reduz a zero do PIS e Cofins sobre o álcool hidratado e sobre o álcool anidro adicionado à gasolina até 30 de junho de 2027. Segundo Fernando Bezerra, a medida objetiva não prejudicar a competitividade desses produtos, que fazem parte de um segmento importante da economia nacional.