A Receita Federal certificou a empresa de e-commerce Shein para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê a isenção de impostos de importação em compras on-line de até US$ 50. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
Desde 1º de agosto, quando as novas regras sobre as taxações de importações pelo comércio eletrônico começaram a valer, as empresas passam a ser beneficiadas pela isenção nas transações de até 50 dólares. Para isso, elas só precisam, voluntariamente, se inscreverem no “Remessa Conforme” e recolherem o ICMS (imposto estadual) de 17%.
Segundo o ato publicado no Diário Oficial da União, a certificação da Shein se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.shein.com e já está em vigor.
Em caso da compra ultrapassar o valor estipulado de US$ 50, será feita a cobrança da taxa de 60% sobre o valor do produto.
Desde o inicio do programa, a Shein é a terceira a aderir ao Remessa Conforme, da Receita Federal. Antes, AliExpress e Sinerlog, empresa de tecnologia para compras internacionais, já haviam sido certificadas.
