O senador Fernando Bezerra disse, nesta quinta-feira (09), que existe a preocupação do governo e de congressistas sobre projeto de lei que limita o teto do ICMS (imposto estadual sobre bens e serviços) dos combustíveis em 17%. Acontece que PLP 18/2022 pode não garantir a redução dos preços nas bombas, pois “não existe tabelamento de preço no Brasil”, segundo o parlamentar e relator do texto.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bezerra pontuou que, mesmo com a redução da alíquota, os valores podem aumentar devido aos desdobramentos da guerra na Ucrânia. Vale lembrar que o conflito no Leste europeu motiva altas no preço do barril de petróleo no mercado internacional, do qual a Petrobras está sujeitada.
“É importante destacar que não existe tabelamento de preço no Brasil nem o governo está pedindo tabelamento de preço. Portanto, o preço é livre, e poderá haver, em função desses desdobramentos desta guerra [Rússia contra Ucrânia], dessa pressão que existe no mercado de combustíveis, novos aumentos. Mas, de qualquer forma, a redução da tributação alivia os preços de combustíveis, com certeza, na ponta, para o consumidor”, analisou Bezerra.
“Grande risco”
O parlamentar também ressaltou que a aprovação do PLP 18/2022 é um “grande risco” que o Brasil deve correr, de maneira que a redução de tributos, neste contexto de guerra, foi adotada por diversos países desenvolvidos. Para Bezerra, o teto de 17% no ICMS pode significar uma queda de R$ 0,76 no litro do diesel e R$ 1,65 na gasolina.
“Esse é um grande risco [a não garantia de redução de preços]. Essa é a preocupação do governo, dos congressistas, mas é preciso encarar esse problema. Nós estamos numa emergência provocada por um processo de inflação que se verifica em todos os países do mundo, como desdobramentos da questão da covid-19, e agravado por essa guerra da Rússia com a Ucrânia”, continuou o parlamentar.
PLP trata de serviços essenciais
O PLP 18/2022 foi aprovado, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados. Em tramitação no Senado, o texto dependia de acordos entre governo federal, deputados e governadores, principais críticos da medida, pois alegam perda de receita. O ICMS é o principal recurso dos estados para investimentos públicos, sobretudo em educação e saúde.
Além dos combustíveis, a nova alíquota também será aplicada aos transportes, comunicação e energia, apontados como serviços essenciais. O relatório da proposta deve ser apresentado ainda hoje ao plenário do Senado. Caso seja aprovado, o texto volta para ser votado na Câmara novamente.
Segunda-feira (06), após reunião com congressistas, Bolsonaro propôs zerar impostos federais (PIS, Cofins e CID) sobre a gasolina caso o projeto seja aprovado, além de prometer ressarcir estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha.
