O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o vale-gas, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3).
O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, mas o calendário de pagamentos ainda não foi divulgado. Atualmente, o botijão de 13 quilos custa, em média, R$ 102,46 podendo chegar R$ 135 em alguns estados.
Os beneficiários do programa “Gás para os Brasileiros” receberão, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda.
Poderão receber o benefício:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
- Famílias que tenham membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O objetivo do programa é dar um alívio ao bolso da população mais pobre, já que desde o início do ano, o preço médio do gás subiu quase 30%, e é um dos itens que mais têm pesado na inflação.
O auxílio terá duração de cinco anos. As mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas terão preferência para receber o vale-gás.
Para custear o programa, Bolsonaro enviou projeto de lei ao Congesso pedindo a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões.
