O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu o relatório sobre assédio eleitoral nestas eleições. O documento foi entregue, na última quinta-feira (16), pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a região Sudeste registrou mais denúncias.

O relatório foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao MPT. As práticas ilícitas estão ligadas aos ambientes de trabalho.

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta”, afirmou o procurador-geral.

Mais denúncias no Sudeste

No relatório, o MPT aponta que a região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e a Norte, com 125.

O relatório mostra que a maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a presidência da República e que os casos aumentaram após o primeiro turno. Até o dia 3 de outubro, o número total de denúncias era de 68. O de empresas investigadas, 52. Já no dia 29, os números saltaram para 2.360 denúncias e 1.808 empresas investigadas.

O que é assédio eleitoral?

O documento descreve o assédio eleitoral como “a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.